Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


RJ: Assentamento sustentável terá nova proposta de ordenamento territorial


Publicado dia 25/07/2017

Comunidade e servidores do Incra discutiram proposta de ordenamento do PDS Sebastão Lan II. Foto: Ascom Incra/RJ

A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro retomou as atividades de campo no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Sebastião Lan II, localizado em Silva Jardim, região das Baixadas Litorâneas do estado do Rio de Janeiro. A equipe do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais da unidade vem realizando estudos e vistorias no local a fim de apresentar uma nova proposta de ordenamento territorial do assentamento. Os técnicos se reuniram com a comunidade na última quinta-feira (20).

A ideia é rediscutir as condicionantes do licenciamento ambiental com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão ambiental do estado, e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra reserva biológica vizinha ao assentamento. O diálogo visa promover ajustes na proposta de organização espacial do PDS, que previa a construção de uma agrovila e a destinação das áreas baixas do assentamento, que possuem alto risco de inundação, exclusivamente como reserva legal.

A nova proposta não prevê inviabilizar totalmente as áreas inundáveis do assentamento, que somam quase mil hectares, mas permitir sua ocupação em termos de atividade produtiva. “A comunidade tem conseguido produzir nessas áreas sujeitas à inundação, e queremos modificar o mínimo possível a realidade existente. No entanto, o Incra continua não recomendando a moradia no local. A construção de casas deverá ser feita fora das áreas de risco”, informou o geógrafo Roberto de Lima Júnior, que chefia o Serviço de Meio Ambiente.

A vistoria do Incra também detectou que será preciso recuperar as margens dos rios São João e Aldeia Velha, que fazem divisa com o assentamento, e destinar aproximadamente 10% da área hoje ocupada por famílias à reserva legal, para se chegar ao mínimo estabelecido por lei. Será feito, ainda, um novo levantamento ocupacional a fim de selecionar as famílias que serão regularizadas.

Essa é a primeira atividade técnica de campo no PDS desde a decisão da 2ª Vara Federal de Itaboraí, em março deste ano, que suspendeu a Ação Civil Pública movida contra o Incra pela Defensoria Pública da União (DPU). A ação cobrava da autarquia a revisão da proposta técnica de implantação do PDS e também das condicionantes da licença prévia. Para o Incra, o ajuizamento da ACP foi precipitado, uma vez que ainda não se haviam esgotados os recursos administrativos para a mediação do conflito com as famílias que vivem na área do PDS, que não haviam aceitado a proposta de ordenamento territorial então apresentada.

Histórico

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Sebastião Lan II foi criado pelo Incra em 2014 numa área de 1.541 hectares no entorno da Reserva Biológica Poço das Antas (Rebio Poço das Antas), primeira reserva biológica criada no país e reduto de proteção da Mata Atlântica e do mico-leão-dourado. Por ser uma área onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos ambientais, o Incra vem discutindo com o Inea e o ICMBio as condicionantes para a implantação do assentamento.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/RJ
(21) 2224-3346
ascom.rj@rjo.incra.gov.br
www.incra.gov.br/rj

Ir para o Topo