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SP: Incra recebe posse de imóvel rural na região de Andradina


Publicado dia 11/07/2017
Crédito: Jornal O Foco/SP

 

O Incra recebeu a posse do imóvel rural Fazenda Santa Terezinha, localizado no município de Nova Independência, no estado de São Paulo, na última sexta-feira (7). A ação atendeu decisão da Justiça Federal de Andradina de 30 de junho de 2017. Com área de 516,7 hectares, o imóvel tem capacidade para assentar 50 famílias.

A Fazenda Santa Terezinha teve processo de desapropriação aberto em 2007 e foi decretada como imóvel de interesse social para fins de reforma agrária em 19 de novembro de 2009, conforme publicação no Diário Oficial da União. O ajuizamento da ação de desapropriação foi feito em novembro de 2011 na Justiça Federal de Andradina. Na ocasião, o Incra depositou em juízo o total de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 4,2 milhões referentes à terra nua, salvaguardados em Títulos da Dívida Pública (TDAs), e o valor de R$ 636 mil referente às benfeitorias úteis e necessárias, retidos em dinheiro.

O superintendente regional do Incra em São Paulo, Alexandre Pereira da Silva, esteve na área para assinar o documento que transferiu a posse da Fazenda Santa Terezinha para o Incra: “Com a posse do imóvel, o Incra poderá iniciar os trâmites para a criação de mais um assentamento da reforma agrária na região, e articular as políticas públicas para as famílias que aguardaram por tanto tempo”, destacou, lembrando que na região de Andradina já existem 47 assentamentos federais em 19 municípios, onde vivem 3.939 famílias.

 

 

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