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Superintendências vão intensificar atuação para evitar queimadas em assentamentos


Publicado dia 02/09/2019
Crédito: Arquivo Incra
 
 
As superintendências do Incra intensificarão o combate às queimadas em assentamentos da reforma agrária. Além de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais para atuação in loco, as regionais da autarquia vão articular com sindicatos, associações e prestadores de assistência técnica a ampla divulgação, entre os assentados, da necessidade de interromper temporariamente o emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais.
 
A medida foi tomada em virtude da edição do Decreto nº 9.992, publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (29). O normativo, assinado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, determina a suspensão, por 60 dias, da permissão para realizar a chamada Queima Controlada.
 
Prevista no Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, a Queima Controlada é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos.
 
Isso requer autorização, obtida junto ao órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) da área onde será realizada a ação. O interessado deve cumprir uma série de requisitos a fim de obter aval para empregar o fogo no local determinado. A Autorização de Queima Controlada é emitida com finalidade e prazo de validade específicos.
 
Urgência
 
As atividades a serem desenvolvidas por cada superintendência no sentido de suspender o uso do fogo nas áreas de reforma agrária estão sendo adotadas em caráter de urgência. Cada regional deverá formalizar os procedimentos a serem efetivados até a próxima sexta-feira (6).
 
De acordo com informações da diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, também serão aproveitadas as ações de campo que estejam sendo conduzidas pela autarquia para a prestação de orientações diretamente aos assentados.
 
A proibição de que trata o Decreto nº 9.992 não se aplica aos casos de necessidade de controle fitossanitário por uso do fogo - desde que autorizado pelo órgão ambiental competente -, a técnicas de prevenção e combate a incêndios, além de práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações tradicionais e indígenas. A suspensão da Queima Controlada também não está prevista para as práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual. 
 
 

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