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Lista de beneficiários remitidos

 

Crédito Instalação

 

Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) têm à disposição linhas de crédito que permitem a instalação no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes. O chamado Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantido pelo Incra às famílias e o atual modelo de investimento de recursos está definido no Decreto 9.424/2018, que indica as modalidades disponibilizadas e os critérios a serem atendidos para acesso aos valores.

Apoio Inicial; Fomento; Fomento Mulher; Semiárido; Florestal; Recuperação Ambiental; Cacau; Habitacional e Reforma Habitacional. Cada uma dessas modalidades previstas do Crédito Instalação traz a oportunidade para o público da reforma agrária permanecer no campo e estar entre os principais atores do desenvolvimento do meio rural.

São requisitos comuns para acesso a todas as modalidades a atualização dos dados das famílias beneficiárias junto ao Incra, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a assinatura, com a autarquia, do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – instrumento que transfere o imóvel rural ao assentado em caráter provisório –, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados ou, ainda, um documento equivalente, no caso de áreas reconhecidas pela autarquia.

Para as modalidades Fomento, Fomento Mulher, Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, também é necessária a elaboração de um projeto técnico, a ser feito por profissional habilitado. O documento deve indicar a finalidade da aplicação dos recursos – conforme definido pelos beneficiários – e o atendimento aos critérios específicos de cada modalidade.

O Sistema Nacional de Concessão e Cobrança do Crédito de Instalação (SNCCI) garante transparência e agilidade na liberação dos recursos. Após assinatura dos contratos com os beneficiários considerados aptos, o Incra autoriza o Banco do Brasil a creditar o valor referente à modalidade solicitada, com movimentação feita por meio de cartão magnético individual, em nome da mulher (se for casal), sendo o mesmo válido para todas as modalidades.

 

As modalidades:

 

Apoio inicial - para apoiar a instalação no assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. Valor de até R$ 5,2 mil (cinco mil e duzentos reais) por família assentada;

Fomento - para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda. Valor de até R$ 6,4 mil (seis mil e quatrocentos reais), que pode ser dividido em duas operações de até R$ 3,2 mil (três mil e duzentos reais) por família assentada;

Fomento Mulher - para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote. Valor de até R$ 5 mil (cinco mil reais), em operação única, por família assentada;

Semiárido - para atender a necessidade de segurança hídrica nos assentamentos localizados nas áreas circunscritas ao Semiárido, reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se destinando a apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ 5 mil (cinco mil reais) por família assentada;

Florestal - para viabilizar a implantação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal de lotes e de área de reserva legal com vegetação nativa igual ou superior ao estabelecido pela legislação ambiental, nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 6,4 mil (seis mil e quatrocentos reais) por família assentada;

Recuperação ambiental - para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas florestais ou agroflorestais ou o manejo florestal de lotes, de área de reserva legal e área de preservação permanente, degradados até 25 de maio de 2012, referentes a assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 6,4 mil (seis mil e quatrocentos reais) por família assentada;

Cacau - para viabilizar a implantação e a recuperação de cultivos de cacau, em sistema agroflorestal, no valor de até R$ 6 mil (seis mil reais), permitida a renovação em até três operações, por família assentada;

Habitacional - para viabilizar a construção de habitação rural nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 34 mil (trinta e quatro mil reais), por família assentada;

Reforma habitacional - para viabilizar a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na reforma e na ampliação de habitações rurais em assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 17 mil (dezessete mil reais) por família assentada.

 

O setor do Incra responsável pela concessão do Crédito Instalação é a Coordenação-Geral de Infraestrutura (DDI). Contato: (61) 3411-7130.

 

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