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Lista de beneficiários remitidos

 

Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) têm à disposição linhas de crédito que permitem a instalação no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes.

O Crédito de Instalação é a primeira etapa de financiamento disponibilizada aos assentados. A concessão desses recursos está prevista no inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629/1993. O atual modelo foi instituído pela Lei 13.001/2014 e o trâmite para acesso aos valores disponibilizados em cada modalidade (veja abaixo) é iniciado com a seleção dos assentados conforme os parâmetros definidos no Decreto 9.066/2017.

O Incra encaminha as informações sobre os beneficiários ao Banco do Brasil, onde é feito o cadastro e a confecção dos cartões daqueles que foram considerados aptos a fazer parte do programa.

Após a assinatura dos contratos, o Instituto autoriza o Banco do Brasil a creditar o valor referente à modalidade selecionada nas contas abertas em nome dos assentados, que fazem a movimentação por meio de cartão magnético individual.

Após terem acesso ao Crédito de Instalação, os assentados estão qualificados a utilizar os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinados ao incremento da produção. As primeiras linhas disponíveis são Microcrédito da Reforma Agrária, Investimento para a Reforma Agrária e Custeio da Reforma Agrária.

A concessão dos créditos ao público atendido pelo PNRA configura-se em um modelo com ciclos progressivos e orientados de estruturação produtiva.

 

A ROTA DO CRÉDITO E SEUS VALORES:

 

Instalação: 

 

Apoio Inicial: para apoiar a instalação no projeto de assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família assentada;

 

Fomento:  para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil, dividido em duas operações de até R$ 3,2 mil por família assentada;

 

Fomento Mulher: para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote, no valor de até R$ 3 mil reais, em operação única, por família assentada;

 

Semiárido: para atender a necessidade de segurança hídrica das famílias assentadas nos projetos de assentamento localizados nas áreas circunscritas ao semiárido, reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, se destinando a apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ 5 mil por família assentada.

 

 

Inclusão Produtiva:

 

Pronaf Microcrédito: voltado à inclusão produtiva das famílias, possibilitando aumento da capacidade de produção e ingresso dos itens nos mercados consumidores a partir de assistência técnica, com acesso até três operações no valor de R$ 4 mil.

  


 

Estruturação Produtiva:

Pronaf Investimento para a Reforma Agrária: voltado à estruturação do lote, com limite de até R$ 25 mil.

Pronaf Custeio da Reforma Agrária:  para financiamento de atividades agropecuárias, no valor de R$ 7,5 mil, em até três operações.

 

 

  

 

 

 

 

 

 

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