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Agroecologia Perguntas e Respostas

Publicado: Sexta, 31 Janeiro 2020 12:38 | Última Atualização: Terça, 04 Fevereiro 2020 14:23
 
 
O que é produto orgânico?
De acordo com a Lei nº 10.831/2003, que dispõe sobre agricultura orgânica, o produto orgânico, seja ele in natura ou processado, é aquele obtido de um sistema de produção orgânico agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
 
Como iniciar uma produção agroecológica ou orgânica no assentamento?
O processo de transição agroecológica deve ser gradual e muito bem planejado, o assentado deve procurar a equipe de assistência técnica contratada pelo Incra, responsável pelo seu respectivo assentamento, para obter orientações. Também é indicado dialogar e trocar experiências com os agricultores vizinhos.
 
Como o Incra apoia a produção agroecológica ou orgânica nos assentamentos da reforma agrária?
O Incra é membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), e um dos protagonistas do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Desde 2013, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), o Incra investe recursos para projetos exclusivos de agroecologia. Bem como, em alguns estados, servidores das superintendências regionais da autarquia participam das Comissões de Produção Orgânica (CPOrg) locais e, em alguns municípios, das Comissões Municipais de Agroecologia e Produção Orgânica, buscando fortalecer as articulações institucionais em apoio às ações de agroecologia e produção orgânica.
 
Quais linhas de crédito o agricultor assentado pode utilizar para investir na produção agroecológica ou orgânica?
Todos os créditos acessados pelos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) podem ser destinados a projetos produtivos de base agroecológica ou orgânica. Contudo, desatacam-se três linhas de crédito pensadas exclusivamente para esse tipo de produção: Pronaf Agroecologia, Pronaf Eco e Pronaf Floresta.
 
A produção orgânica precisa ser certificada?
Para serem comercializados, os produtos orgânicos devem ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no Mapa, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.
 
Como obter a certificação de produto orgânico?
O produtor orgânico deve fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, a partir da certificação por um dos três mecanismos descritos a seguir:
 
Certificação por Auditoria: A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Mapa. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.
 
Sistema Participativo de Garantia (SPG): Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, um SPG deve possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.
 
Controle Social na Venda Direta: A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

Informações sobre a regularização da produção, legislação e cadastro de produtores orgânicos.

 
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