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Edital notifica famílias irregulares de assentamento em Esperantina (PI)

Publicado: Sexta, 20 Novembro 2020 15:56 | Última Atualização: Sexta, 20 Novembro 2020 15:56
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O Incra no Piauí torna público o Edital nº 623/2020, convocando quatro beneficiários da reforma agrária do assentamento Cantino Lagoa dos Macacos, localizado no município de Esperantina. O documento pode ser consultado no endereço www.incra.gov.br/pt/notificacoes-assentamentos-sr-24-piaui.

Os trabalhadores rurais assentados relacionados estão enquadrados na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia e com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os convocados devem comparecer à Divisão de Desenvolvimento do Incra/PI no prazo improrrogável de 30 dias, contados a partir da publicação do presente edital, para apresentar documentação, defesa e tomar conhecimento das providências a serem adotadas pela Superintendência Regional do Incra/PI.

Os notificados que não comparecerem ou não apresentarem as devidas justificativas no prazo estabelecido serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Serviço:
Superintendência Regional do Incra no Piauí
Endereço: Avenida Odilon Araújo, 1296, bairro Piçarra, Teresina-PI, CEP: 64.017-280
Telefone: (86) 3222-1553

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