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Norma de Execução

Publicado: Quarta, 05 Fevereiro 2020 14:41 | Última Atualização: Segunda, 10 Agosto 2020 14:32
A Norma de Execução é o ato expedido pelo Chefe de Gabinete, Diretores e Procurador-Chefe para regulamentar a execução de serviços de sua competência ou procedimentos complementares às instruções normativas.
 
Com a edição da Instrução Normativa/Incra/Nº 44/2000, conforme § 2º do art. 12, as instruções normativas e normas de execução são numeradas em ordem numérica sequencial, independente do ano de expedição, reiniciando-se a numeração a partir da publicação do referido documento.
 
Nesta seção estão disponíveis as normas de execução publicadas a partir de 2001 com base na nova ordem sequencial.
 
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