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Imóvel Rural Improdutivo

Publicado: Sexta, 31 Janeiro 2020 13:27 | Última Atualização: Terça, 17 Março 2020 14:33
 

O Incra utiliza dois indicadores para aferir se a grande propriedade rural vistoriada é produtiva ou não: o Grau de Eficiência da Exploração (GEE) e o Grau de Utilização da Terra (GUT).

O imóvel rural é considerado improdutivo pelo Incra quando, ao aferir sua produtividade, o órgão constatar que o imóvel não alcança os graus de exploração exigidos por lei (veja quadro em destaque ao lado).

A pouca ou nenhuma exploração econômica do imóvel é um dos itens preconizados pela Constituição Federal e pela Lei 8.629 de 1993 como indicador de que o imóvel rural em questão não cumpre a função social, tornando-se passível de desapropriação.

O imóvel cumpre a função social se for explorado adequadamente (GEE igual a 100% e GUT superior a 80%); se utiliza adequadamente os recursos naturais e preserva o meio ambiente; se observa as disposições que regulam as relações de trabalho e não utiliza mão de obra em condição análoga à da escravidão; e se a exploração da terra tem por objetivo o bem estar dos trabalhadores e proprietários.

 

 

 

 

 

Imóveis  improdutivos têm GEE inferior a 100% e GUT menor que 80%

 



O Incra é o órgão competente para, na forma do § 2º do Artigo 2º da Lei 8.629/93, fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade rural prevista no Artigo 186 da Constituição Federal.

 
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