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Pauta de Valores de Terra Nua para Titulação

Publicado: Terça, 28 Janeiro 2020 16:35 | Última Atualização: Terça, 30 Junho 2020 18:53
 
A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação é utilizada pelo Incra para calcular o valor a ser cobrado das parcelas em assentamentos da reforma agrária tituladas, conforme previsto no art. 18º da Lei 8.629/1993, assim como em áreas rurais públicas em processo de regularização fundiária, de que trata o art. 12 da Lei 11.952/2009.
 
Os valores definidos na Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação expressam o custo médio da terra rural obtida pelo Incra para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O entendimento é que a referência elaborada a partir do custo médio da terra rural obtida pelo instituto é o mais adequado para calcular o valor a ser cobrado das áreas em processo de titulação.
 
A referida tabela apresenta o custo do valor da terra nua obtida pela autarquia por hectare (mínimo, médio e máximo) por região rural do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A metodologia e a abrangência estão descritas no Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais, cujas memórias de cálculos podem ser consultadas nos arquivos a seguir.
 
O Incra reforça que esta publicação tem como propósito apresentar uma referência específica de preço de terra PARA FINS DE TITULAÇÃO, não devendo ser utilizada para outro fim. A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação é atualizada anualmente.
 
A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação foi aprovada pela Instrução Normativa Incra nº 90/2018.
 
 
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2020 - ATUAL
 
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2019
Pauta de Valores de Terra Nua de 2019  - Atualizada pela Pauta de Valores de 2020
 
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2018
Pauta de Valores de Terra Nua - 2018 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2019
Pauta de Valores de Terra Nua de 2017  - Atualizada pela Pauta de Valores de 2018

 

 

 
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