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Certificação

Publicado: Sexta, 24 Janeiro 2020 13:15 | Última Atualização: Quinta, 30 Janeiro 2020 15:35
 

Certificação de Imóveis Rurais

A Certificação do Imóvel Rural foi criada pela Lei 10.267/01. O processo é feito exclusivamente pelo Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de seu(s) titular(es) em Cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Dec. 5.570/05). Corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada deste imóvel.

  

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Norma de Execução Nº 96 - 15/09/2010

Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação de Imóveis Rurais no INCRA disposto no Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

INFORMATIVO: alteração na Norma Técnica e Norma de Execução de CCIR  
2ª Ediçao/Revisada da Norma Tecnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais  
Norma de Execução Nº 105 - 26/11/2012

Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o §5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e a norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 - 23/08/13

Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Manual Técnico de Limites e Confrontações  
Manual Técnico de Posicionamento  
Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais - 3ª edição  
Portaria Nº 486 - 02/09/2013

Homologa  a  3ª  Edição  da  Norma  Técnica para  Georreferenciamento  de  Imóveis Rurais,  o  Manual  Técnico  de Posicionamento  e  o  Manual  Técnico  de Limites e Confrontações.

Relação de Imóveis Privados Certificados de 01/01/2004 a 31/10/2013  
Relação de Imóveis Privados Certificados de 01/01/2014 a 31/07/2104 - SNCI

Relação de Imóveis Rurais certificados pelo Incra e suas regionais no ano de 2014, entre 01/01/2014 até 31/07/2014, por meio do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI)

Relação de Imóveis Privados Certificados de 01/01/2014 a 31/07/2104 SIGEF

Relação de Imóveis Rurais certificados pelo Incra, suas regionais  e  por agentes cadastrados na autarquia e autorizados pelo Incra entre 01/01/2014 até 31/07/2014, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

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