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Reforma Agrária

Publicado: Terça, 28 Janeiro 2020 16:32 | Última Atualização: Segunda, 10 Agosto 2020 23:51
 

A Reforma Agrária é o conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público a fim de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais mediante alterações no regime de posse e uso, atendendo aos princípios de justiça social e aumento da produtividade, conforme preconiza a Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra).

Além de promover cidadania, proporcionar a desconcentração e democratização da estrutura fundiária e gerar renda no campo, a Reforma Agrária favorece:

 

A produção de alimentos básicos.

O combate à fome e à pobreza.

Promoção da cidadania e da justiça social.

A Interiorização dos serviços públicos básicos.

A redução da migração campo-cidade.

A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural.

A democratização das estruturas de poder.

 

Foi no final dos anos 50, com a industrialização, que a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade brasileira. Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e, em 1962, o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra), primeiro órgão público a tratar do tema.

Com a edição do Estatuto da Terra, em 1964, foram estabelecidos o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra.

No dia 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária e, em 9 de julho de 1970, o Decreto-Lei nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusão do Ibra e o Inda.

Incra

Desde então, o Incra é responsável por colocar em prática as ações que asseguram a oportunidade de acesso à propriedade de terra, condicionada à função social. Faz-se presente em todo o país por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas.

Conta, também, com o envolvimento dos governos estaduais e prefeituras, aos quais oferece instrumentos para fazer chegar aos beneficiários da reforma agrária e produtores rurais serviços capazes de auxiliá-los a produzir e a permanecer no campo - a exemplo das Unidades Municipais de Cadastramento, instaladas a partir de convênios com prefeituras.

Além dos assentamentos implantados pela autarquia, o Incra reconheceu projetos estaduais e áreas criadas por outras instituições, como as de reassentamento de barragens, unidades de conservação de uso sustentável e territórios quilombolas, para assegurar o acesso de quem vive nesses locais às políticas de reforma agrária.

Conheça mais sobre o trabalho e a estrutura do instituto.

 
1.364.057
famílias assentadas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária (em assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra)

 

969.197
famílias vivem atualmente em assentamentos criados ou reconhecidos

 

9.431
assentamentos criados e reconhecidos
 
87.702.072
hectares de área dos assentamentos criados e reconhecidos

 

Saiba mais sobre os números da reforma agrária no Brasil.

 


 

 

 
 

 

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