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Titulação

Publicado: Sexta, 24 Janeiro 2020 13:14 | Última Atualização: Domingo, 28 Junho 2020 20:56
 
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária receberão Contratos de Concessão de Uso (CCU) ou Títulos de Domínio (TD), instrumentos que asseguram o acesso à terra.

O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o Título de Domínio.

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação dos assentamentos executada pelo Incra contém cláusulas com os direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, o Incra publica a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação em cada uma das superintendências regionais a partir de 2001, conferindo publicidade ao processo de emissão de TDs e de CCUs de lotes em assentamentos criados pela autarquia.
 
Unidade
Data de atualização
SR 01 - Pará 07/04/2020
SR 02 - Ceará 07/04/2020
SR 03- Pernambuco 07/04/2020
SR 04 - Goiás 07/04/2020
SR 05 - Bahia 07/04/2020
SR 06 - Minas Gerais 07/04/2020
SR 07 - Rio de Janeiro 07/04/2020
SR 08 - São Paulo 07/04/2020
SR 09 - Paraná 07/04/2020
SR 10 - Santa Catarina 07/04/2020
SR 11 - Rio Grande do Sul 07/04/2020
SR 12 - Maranhão 07/04/2020
SR 13 - Mato Grosso 07/04/2020
SR 14 - Acre 07/04/2020
SR 15 - Amazonas 07/04/2020
SR 16 - Mato Grosso do Sul 07/04/2020
SR 17 - Rondônia 07/04/2020
SR 18 - Paraíba 07/04/2020
SR 19 - Rio Grande do Norte 07/04/2020
SR 20 - Espírito Santo 07/04/2020
SR 21 - Amapá 07/04/2020
SR 22 - Alagoas 07/04/2020
SR 23 - Sergipe 07/04/2020
SR 24 - Piauí 07/04/2020
SR 25 - Roraima 07/04/2020
SR 26 - Tocantins 07/04/2020
SR 27 - Sul do Pará 07/04/2020
SR 28 - Distrito Federal e Entorno 07/04/2020
SR 29 - Médio São Francisco 07/04/2020
SR 30 - Oeste do Pará 07/04/2020
UE - Unidade Especial de Altamira 07/04/2020
registrado em:
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