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Norma de Execução Nº 96 - 15/09/2010

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Norma de Execução Nº 96 - 15/09/2010 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação de Imóveis Rurais no INCRA disposto no Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

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